Comissão do Senado pode votar projeto que facilita a renegociação do crédito rural na terça-feira (13/06/17)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (13), às 10h, para deliberar sobre dez projetos de lei. Entre eles, está o que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, que estabelece regras para que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural será analisado pela comissão na forma de um substitutivo.

O texto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O Relator, Senador Fernando Bezerra, deu parecer favorável ao Projeto, mas sugeriu alterações, consignadas em substitutivo.

O PLS e Parecer constam em anexo a esta publicação.

Fonte: Agência de Notícias do Senado.