Artigo publicado no volume 125 (nov-dez/2015) da tradicional Revista Tributária e de Finanças Públicas, coordenada pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).
Leia Mais
ddd
STF reafirma a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial