Resultados da tag: COFINS

Efeitos da recente decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS (RE 240.785/MG)

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Incidência de PIS e COFINS sobre Crédito Presumido de ICMS à luz da jurisprudência do STJ

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Alteração do conceito de receita bruta para fins de apuração do PIS e da COFINS: Lei nº 12.973/2014

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A incidência de PIS e de COFINS sobre receitas decorrentes de operações imobiliárias e do aluguel de bens móveis. Orientação do STJ e STF

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