Resultados da tag: ICMS

Efeitos da recente decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS (RE 240.785/MG)

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Incidência de PIS e COFINS sobre Crédito Presumido de ICMS à luz da jurisprudência do STJ

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ICMS e Cesta Básica: possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em razão da redução da base de cálculo das operações com produtos da cesta básica

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Guerra fiscal: a ilegalidade das retaliações promovidas pelo Estado de Minas Gerais

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A polêmica sobre a cobrança do ICMS pelo Estado de destino no comércio eletrônico

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