Resultados da tag: ICMS

CONFAZ regulamenta ICMS sobre operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

CONFAZ regulamenta ICMS sobre operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

Leia Mais




A imunidade tributária das instituições de assistência social em relação ao ICMS nas operações de importação

A imunidade tributária das instituições de assistência social em relação ao ICMS nas operações de importação

Leia Mais


Superior Tribunal Justiça decide que não incide ICMS sobre “seguro de garantia estendida”

Superior Tribunal Justiça decide que não incide ICMS sobre “seguro de garantia estendida”

Leia Mais