Resultados da tag: STJ

Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

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Promitente comprador do imóvel (possuidor a qualquer título) e proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Orientação do STJ.

Promitente comprador do imóvel (possuidor a qualquer título) e proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Orientação do STJ.

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Demora na citação do contribuinte e prescrição. Orientação do STJ.

Demora na citação do contribuinte e prescrição. Orientação do STJ.

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Contrato de fretamento de aeronaves (táxi aéreo) e retenção dos tributos federais na fonte. Orientação do STJ.

Contrato de fretamento de aeronaves (táxi aéreo) e retenção dos tributos federais na fonte. Orientação do STJ.

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Valor da causa no caso de dissolução parcial de sociedades. Orientação do STJ.

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