Resultados da tag: Supremo Tribunal Federal




STF defere liminar para suspender IPI na revenda de importados

A sinalização dada pelo Min. Marco Aurélio no sentido da continuidade da discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal, indica aos contribuintes a possibilidade de reversão do entendimento do STJ.

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Boletim STF - Direito Tributário - Maio 2016

Decisões controversas sobre Imunidades e Direito Penal Tributário marcaram o mês.

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