Resultados da tag: base de cálculo

ICMS e Cesta Básica: possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em razão da redução da base de cálculo das operações com produtos da cesta básica

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Despesas de “capatazia” não integram o conceito de “valor aduaneiro” para fins de composição da base de cálculo do Imposto de Importação

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Base de Cálculo do PIS e da COFINS importação. Algumas considerações à luz da jurisprudência do STF.

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